O Prospera MEI chegou com promessas grandes para os microempreendedores individuais de Itabuna e do Sul da Bahia. O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote com cinco medidas voltadas aos MEIs — e o impacto pode ser significativo para a região, onde quase metade dos CNPJs ativos são de microempreendedores.
O que é o Prospera MEI e o que está previsto
O programa propõe o perdão integral de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União, beneficiando cerca de 3,6 milhões de MEIs em todo o país. Além disso, prevê o “Pix MEI” — um repasse não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos produtivos, como compra de equipamentos.
Outras medidas incluem a renegociação de dívidas bancárias com desconto mínimo de 90%, o aumento do teto de faturamento anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, e a dispensa de emissão de nota fiscal para vendas a pessoas físicas.
O que muda para os MEIs de Itabuna
Itabuna concentra mais de 25 mil CNPJs, dos quais 46,9% são MEIs. A cidade é polo regional de serviços e comércio — exatamente os setores com maior concentração de microempreendedores. A regularização fiscal abriria portas para licitações e crédito.
Mas atenção: a maioria das medidas ainda depende de aprovação no Congresso Nacional. O perdão de dívidas e o novo teto de faturamento precisam de projeto de lei complementar. O Pix MEI ainda não tem calendário definido.
Desconfie de promessas de liberação imediata ou cobranças de taxas — o governo alertou para golpes.
Você já regularizou seu MEI? Compartilhe nos comentários. Leia também: Emprego em Itabuna 2026: saldo positivo e desafios no mercado de trabalho
