O município de Buerarema, no Sul da Bahia, deu um importante passo para fortalecer a geração de trabalho e renda com a aprovação da Lei nº 889/2025, que institui o Programa Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária. Sancionada em 14 de maio de 2025, a lei visa promover empreendimentos coletivos, autogestionários e sustentáveis, baseados nos princípios de cooperação, comércio justo e equidade.

Destaques da Lei
A nova legislação prevê uma série de medidas para apoiar iniciativas de economia solidária, incluindo:
– Acesso a crédito especial em instituições financeiras públicas e privadas;
– Cessão de espaços públicos para feiras e centros de comercialização;
– Capacitação técnica em gestão, marketing e produção;
– Incentivo à autogestão e à participação democrática nos empreendimentos;
– Fomento a redes de produção e consumo solidário, com reinvestimento dos lucros na própria comunidade.

A lei também estabelece critérios como a proibição de trabalho infantil, a equidade de gênero e a proteção ambiental, reforçando o compromisso com práticas éticas e sustentáveis.

Um Marco para o Desenvolvimento Local
Para os idealizadores da proposta, a aprovação representa um avanço significativo. É um marco para região sul da Bahia. A economia solidária gera oportunidades coletivas e fortalece quem mais precisa, valorizando o trabalho e a justiça social.

A prefeitura terá 120 dias para regulamentar a lei, que já está em vigor e contará com parcerias de universidades, institutos de pesquisa e entidades públicas e privadas.

Localizada no Sul da Bahia, Buerarema tem na agricultura, no artesanato e no comércio local suas principais atividades econômicas. A nova lei reforça o potencial desses setores, incentivando a organização comunitária e a geração de renda inclusiva.

Para mais informações:
Prefeitura Municipal de Buerarema buerarema.ba.gov.br