O Poder Legislativo de Itabuna aprovou, nesta quinta-feira (6), um decreto que notificou o Executivo a promover correções no contrato da Zona Azul, após série de denúncias sobre cobranças indevidas, má sinalização de vagas especiais e operação deficitária. A iniciativa partiu da Mesa Diretora e foi formalizada para que a Prefeitura exija da empresa as adequações necessárias por meio de termo de ajustamento de conduta.

O movimento do Legislativo tem apoio das principais entidades do comércio local. A Associação Comercial e Empresarial de Itabuna, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabuna (CDL), Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Sul da Bahia, e o Sindicom têm acompanhado o debate e defenderam providências que garantam segurança jurídica e condições adequadas para o comércio, sobretudo no período de fim de ano, quando o centro da cidade recebe maior fluxo de consumidores.

A decisão da Câmara é a resposta institucional exigida quando um serviço público funciona mal e passa a prejudicar cidadãos, lojistas e trabalhadores. As denúncias são sinais de que o contrato precisa ser revisto com responsabilidade. 

No entanto, um recado mais incisivo, convém de que a política não pode se limitar a atitudes simbólicas. Se houver resistência ou demora injustificada nas correções, a Prefeitura terá de tomar medidas concretas, inclusive a suspensão das cobranças até que o problema seja resolvido. Não se trata de perseguição, trata-se de cobrar respeito ao interesse público.

O presidente da Câmara, vereador Manoel Porfírio, sintetizou bem o papel do Legislativo ao afirmar que fiscalizar é cumprir dever constitucional e cuidar do interesse público. A cidade precisa de serviços que funcionem e de instituições que não se omitem. Quando o Legislativo age com firmeza e conta com o apoio das entidades que representam o comércio, o resultado tende a ser mais técnico.

O que está em jogo no tema Zona Azul é a capacidade do poder público de corrigir rumos quando algo sai do prumo. O desfecho desejável é simples: serviços ajustados, empresas cumprindo sua parte e consumidores e comerciantes respeitados.

Fotos: Hansley Neves e Pedro Augusto (ASCOM CMVI)