Durante o programa Conexão Morena, transmitido na manhã desta segunda-feira (28) pela Rádio Morena FM, uma grave falha no sistema judiciário do Sul da Bahia foi destacada: a falta de uma Vara de Violência Doméstica em Itabuna. A advogada Lara Kauark foi a convidada especial e chamou atenção para a carência de estrutura adequada no atendimento às vítimas da região.

Segundo a advogada, embora as medidas protetivas — como as medidas cautelares — estejam disponíveis para proteger as vítimas de agressões, a inexistência de uma vara especializada compromete o andamento dos processos penais e a responsabilização dos agressores.

“Eu consigo conceder medidas protetivas para proteger a vítima. Mas onde está a ação penal? Não aparece. E isso acontece porque Itabuna e Ilhéus não têm Vara de Violência Doméstica”, explicou Lara durante o debate.

A ausência desse setor específico, segundo Kauark, é justificada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sob o argumento de que o volume de ações seria insuficiente para a criação de uma vara especializada. No entanto, a advogada contestou veementemente essa posição.

“Essa justificativa não condiz com a realidade. A violência doméstica é uma triste rotina e precisa ser enfrentada com a estrutura adequada”, afirmou.

O debate reforçou a necessidade de mobilização da sociedade civil e de mais pressão sobre o poder público para que o combate à violência contra a mulher em Itabuna e região seja tratado com a seriedade e os recursos que a situação exige.

A luta contra a violência doméstica exige ação

A falta de uma Vara de Violência Doméstica em Itabuna escancara um problema estrutural que impede o avanço no combate aos crimes contra mulheres. Para mudar esse cenário, especialistas e entidades de defesa dos direitos humanos alertam para a importância da denúncia e da cobrança por políticas públicas efetivas.

Vara de Violência Doméstica

Itabuna

violência doméstica na Bahia

medidas protetivas

combate à violência contra a mulher