Com a reforma tributária em curso, os profissionais que atuam no setor moveleiro tiveram uma grande oportunidade no Seminário Reforma Tributária, nesta terça-feira, 17, de esclarecer dúvidas que impactam diretamente nos seus negócios. O evento que reuniu marceneiros e representantes da sociedade civil na sede do Sebrae Itabuna, contou com o apoio da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI) e ainda destacou informações sobre direito do consumidor e o uso da inteligência artificial.
A Reforma Tributária foi um dos principais tópicos abordados no seminário, tendo em vista a grande preocupação dos empresários do setor com as mudanças propostas. O contador Madson Silva dos Santos chamou a atenção dos profissionais que atuam no setor da movelaria, e que ainda trabalham na informalidade, para a importância de formalizarem seus negócios, tendo em vista a fiscalização de dados.
“Com a reforma tributária, a fiscalização vai ser cada vez mais ferrenha. Saiu uma resolução no final de 2025, do Comitê Gestor do Simples Nacional, que agora, o cruzamento de dados não será apenas de Pessoa Jurídica, mas vai incluir Pessoa Física. Ou seja, a pessoa que tem o MEI e movimenta o CPF, essa movimentação do CPF vai ser usada também para compor o faturamento do MEI no SIMPLES”, alertou o contador.
Madson ainda levou informações importantes sobre a regularização de nota e algumas dicas de como os marceneiros podem se regularizar da forma correta e quais os benefícios que eles irão ter. “A Reforma Tributária, por exemplo, dá um benefício para quem trabalha com madeira extraída diretamente da natureza, de comprar essa madeira com desconto no imposto de até 60% no imposto”, relatou Madson.
Direito do Consumidor
Sobre a relação entre o cliente e o marceneiro, o advogado e especialista no Direito do Consumidor, Marcos Bastos Ribeiro Santos, destacou a importância de estabelecer uma relação transparente entre as partes e documentar toda a prestação de serviço para evitar litígio.
“O que a gente propõe é que eles tenham entronizados com os princípios que regem o código de defesa do consumidor. Entre eles, a vulnerabilidade, a gente considerar o consumidor como uma parte vulnerável do ponto de vista dessa relação. Então, é importante que ele documente o máximo de informação que puder”.
Sobre os prazos de garantia para os reparos, Marcos destacou que o Código de Defesa é do Consumidor, mas também é para o marceneiro. “Ele pode usar o Código a seu favor, como por exemplo, o prazo de garantia e reparo é de 30 dias, mas ele pode, se estabelecer em contrato, um prazo maior para um reparo em garantia em determinado produto”.
Fortalecimento do setor moveleiro
Para o presidente da Associação de Marceneiros do Sul da Bahia, Antônio Oliveira, o evento foi muito importante, destacando a Reforma Tributária, o Direito do Consumidor, a Inteligência Artificial em nossos projetos. “Foi uma noite de rico conhecimento, principalmente sobre a Lei Tributária. Foi deixado bem claro que, quem não prestar atenção nessa nova lei, vai quebrar. Para gente foi muito importante e tem que ter mais momentos como esse, porque o assunto é muito vasto”, pontuou Antônio.
O presidente da ACI, Erivaldo Benevides, parabenizou o presidente da AMSB pelo evento e destacou que a ACI, através do Conselho de Indústria, coordenado pelo empresário Arthur Abjaude, já vem acompanhando o setor moveleiro, com o objetivo de ampliar a atuação em Itabuna. “Esse seminário foi uma grande oportunidade para ampliar o conhecimento dos profissionais que atuam no setor moveleiro, tendo em vista as mudanças que irão acontecer com os impostos”, destacou Erivaldo.
ASCOM/ACI
